Principal • Prefeitura de Boqueirão

Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2020, para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão

• DECRETO Nº 2154, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2153, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2152, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. (Download do Arquivo)

Determina Aplicação de Medidas Sanitárias Segmentadas Obedecendo o Decreto Estadual nº 55.610 de 30 de Novembro de 2020, e dá outras providências

• DECRETO N.º 2151, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Estabelece Ponto Facultativo no dia 07 de Dezembro de 2020, e dá outras providências

• DECRETO N.º 2150, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Estabelece Expediente em Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências

• DECRETO Nº 2149, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2148, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2147, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Estabelece a Volta do Horário normal de Trabalho na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências

• DECRETO Nº 2146, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2145, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2144, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. (Download do Arquivo)

Regulamenta, em âmbito Municipal a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.036/2020, e em conformidade com o Decreto nº 10.464/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020

• DECRETO Nº 2143, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Boqueirão do Leão para o término do Ano Letivo 2020 em decorrência da epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências

• DECRETO Nº 2142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2141, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2140, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. (Download do Arquivo)

Institui o Comitê Gestor da Cultura, para estudo, planejamento e repasse dos recursos relacionados à Lei Federal nº 14.017/2020, no âmbito do Município de Boqueirão do Leão, e dá outras providências

• DECRETO Nº 2139, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina a liberação e fechamento dos estabelecimentos comerciais bares, lancherias, salões comunitários e canchas de bochas em razão do aumento de casos no Município da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providências

• DECRETO Nº 2138, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Prorroga prazo para Validação do Sistema de Inspeção Municipal e dá outras providências

• DECRETO Nº 2137, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais em razão do aumento de casos no Município da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providências

• DECRETO Nº 2136, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais em razão do aumento de casos no Município da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providências

• DECRETO N.º 2135, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Declara Luto Oficial no Município, por motivo que especifica

• DECRETO Nº 2134, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2133, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. (Download do Arquivo)

Determina mudanças no horário do comércio local e determina toque de recolher no Município de Boqueirão do Leão

• DECRETO Nº 2132, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina a Adesão do Município de Boqueirão do Leão, ao Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus - COVID 19 nas regiões de saúde R29 e R30 de Lajeado

• DECRETO Nº 2131, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais em razão do aumento de casos no Município e Região da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providências

• DECRETO Nº 2130, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. (Download do Arquivo)

Determina mudanças no horário do comércio local e determina toque de recolher no Município de Boqueirão do Leão

• DECRETO Nº 2129, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2128, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2127, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2126, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (Download do Arquivo)

Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2125, DE 30 DE JULHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais em razão do aumento de casos no Município e Região da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providências

• DECRETO Nº 2124, DE 29 DE JULHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2123, DE 29 DE JULHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo para Pagamento do IPTU, ISS Fixo, Horas Máquina, Alvará de Localização, Alvará Sanitário, Serviços Veterinários, Sementes de Milho, e de Inseminação

• DECRETO Nº 2122, DE 22 DE JULHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2121, DE 16 DE JULHO DE 2020. (Download do Arquivo)

Dispõe Sobre a Criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde para Educação de Boqueirão do Leão - COE Municipal e COE-E Local

• DECRETO Nº 2120, DE 16 DE JULHO DE 2020. (Download do Arquivo)

Revoga o Decreto n.º 2110, de 05 de Junho de 2020, que Determinava o fechamento dos estabelecimentos comerciais (Bares) em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo Coronavirus e da outras providências

• DECRETO Nº 2119, DE 01 DE JULHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2118, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2117, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2116, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2115, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2114, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2113, DE 09 DE JUNHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO N.º 2112, DE 09 DE JUNHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Modifica Norma Interna n.º 05, de 18 de Junho de 2015, que trata do Processo de Compras e Contratos, no Título 2 - Dos Provimentos, Item 2.2 - Da Ordem de Compra, Subitem 2.2.2, e dá outras providências

• DECRETO N.º 2111, DE 09 DE JUNHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária e abre crédito extraordinário, aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2110, DE 05 DE JUNHO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais (Bares) em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providências

• DECRETO Nº 2109, DE 27 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina a continuidade do Processo Seletivo Simplificado na área da Saúde e dá outras providências

• DECRETO Nº 2108, DE 22 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo para Pagamento do IPTU, ISS Fixo, Horas Máquina, Alvará de Localização, Alvará Sanitário, Serviços Veterinários e de Inseminação

• DECRETO Nº 2107, DE 21 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina a continuidade do Processo Seletivo Simplificado na área da Saúde e dá outras providências

• DECRETO Nº 2106, DE 18 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina a Abertura dos estabelecimentos Comerciais que nomina no Município, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providências

• DECRETO Nº 2105, DE 12 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina medidas de prevenção em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus

• DECRETO Nº 2104, DE 12 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina sobre o Recesso Escolar na Rede Municipal de Ensino de Boqueirão do Leão, e dá outras providências

• DECRETO Nº 2103, DE 08 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina o Fechamento dos estabelecimentos Comerciais que nomina no Município, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus

• DECRETO Nº 2102, DE 05 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Pagamento do IPTU, ISS Fixo, Horas Máquina, Alvará de Localização, Alvará Sanitário, Serviços Veterinários e Inseminação

• DECRETO Nº 2101, DE 04 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2100, DE 04 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina a Abertura com Restrições dos estabelecimentos Comerciais do Município e a obrigatoriedade do uso de máscaras, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus

• DECRETO Nº 2099, DE 01 DE MAIO DE 2020 (Download do Arquivo)

Determina o Fechamento dos estabelecimentos Comerciais do Município e a obrigatoriedade do uso de máscaras, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus

• DECRETO Nº 2098, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2097, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências

• DECRETO Nº 2096, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2095, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Abertura de Salões Comunitários e Canchas de Bochas no Interior do Município e dá outras providências

• DECRETO N.º 2094, DE 20 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Decreta prorrogação do pagamento das Sementes de Milho e dá outras providências

• DECRETO N.º 2093, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Reedita e Consolida Decretos, que declara Estado de Calamidade Pública, altera e acrescenta Artigos, parágrafos, Incisos e Itens e dá outras providências

• DECRETO Nº 2092, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2091, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe sobre medidas de suspensão de Contratos decorrente do Estado de Calamidade Pública causado pelo COVID-19, e dá outras providências

• DECRETO Nº 2090, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Retifica o Decreto n.º 2086, de 08 de Abril de 2020 que Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências

• DECRETO N.º 2089, DE 09 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO N.º 2088, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Decreta o remanejamento de Servidores das diversas Secretarias para a Secretaria da Saúde e dá outras providências

• DECRETO N.º 2087, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Decreta Turno Único de trabalho para os órgãos municipais, na Quinta-feira Santa e dá outras providências

• DECRETO Nº 2086, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências

• DECRETO N.º 2085, DE 06 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Abre Crédito Extraordinário e aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO N.º 2084, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO N.º 2083, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Adota o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

• DECRETO N.º 2082, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Reedita Decreto nº 2075, de 20 de Março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública, altera e acrescenta Artigos, parágrafos, Incisos e Itens e dá outras providências

• DECRETO N.º 2081, DE 01 DE ABRIL DE 2020 (Download do Arquivo)

Regulamenta o funcionamento das atividades essenciais previstas no Art. 17, do Decreto Estadual N. 55.154/2020

• DECRETO Nº 2080, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe sobre o Racionamento do Uso de Água potável no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências

• DECRETO Nº 2079, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe sobre a Abertura do Centro Cirúrgico do Hospital São Rafael Arcanjo do Município de Boqueirão do Leão, em caráter emergencial e dá outras providências

• DECRETO Nº 2078, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Pagamento do IPTU, ISS Fixo, Horas Máquina, Alvará de Localização, Alvará Sanitário, Serviços Veterinários e Inseminação

• DECRETO Nº 2077, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Download do Arquivo)

Face ao Estado de Calamidade Pública proíbe a circulação de linhas de concessão municipal e abertura e o funcionamento, mediante atendimento ao público, de agências bancárias e instituições financeiras

• DECRETO Nº 2076, DE 22 DE MARÇO DE 2020 (Download do Arquivo)

Retifica o Decreto n.º 2075, de 20 de Março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública no Município

• DECRETO N.º 2075, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Download do Arquivo)

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS (COVID-19), no Município de Boqueirão do Leão - RS

• DECRETO N.º 2074, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO N.º 2073, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Download do Arquivo)

Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), cria gabinete de acompanhamento e dá outras providências

• DECRETO N.º 2072, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Estabelece Ponto Facultativo no dia 24 de fevereiro de 2020, e dá outras providências

• DECRETO N.º 2071, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2070, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências

• DECRETO Nº 2069, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Download do Arquivo)

Define tarifas públicas remuneradas para serviços de transporte coletivo praticado em linhas municipais que especifica e fixa passagem escolar