2023 - Leis Municipais
• LEI MUNICIPAL N.º 2219, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2218, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2217, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2216, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2215, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2214, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2213, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
• LEI MUNICIPAL N.º 2212, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Altera-se o requisito para provimento do anexo I do quadro de cargos públicos de provimento efetivo para os cargos de Agente de Endemias e Agente Fiscal e altera-se o requisito para provimento do anexo II do quadro de cargos e funções gratificadas do Magistério Municipal para o cargo de Pedagogo”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2210, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2209, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2207, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Concede o título de “Cidadão Honorário” ao senhor Avelino Idalvino Schena”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2206, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Concede o título de “Cidadã Honorária” a Sra. Nelci Teresinha Marchi Meneghetti”
• LEI MUNICIPAL N.º 2205, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2204, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2203, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
(Download do Arquivo)
“Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
• LEI MUNICIPAL N.º 2202, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 2201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2200, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2199, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2198, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2197, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2196, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
"Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 2195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2194, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2193, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2192, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2191, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2190, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2189, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2188, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2187, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2186, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2185, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2184, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2183, DE 26 DE JULHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2182, DE 19 DE JULHO DE 2023
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2181, DE 19 DE JULHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2180, DE 19 DE JULHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2179, DE 19 DE JULHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2178, DE 19 DE JULHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2177, DE 19 DE JULHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2176, DE 19 DE JULHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2175, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2174, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2173, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2172, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2171, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2170, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2169, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2168, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
• LEI MUNICIPAL N.º 2167, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
• LEI MUNICIPAL N.º 2166, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que Especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2165, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2164, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2163, DE 24 DE MAIO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2162, DE 17 DE MAIO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2161, DE 17 DE MAIO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2160, DE 10 DE MAIO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2159, DE 03 DE MAIO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2158, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a denominação de Próprio Público Municipal”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2157, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2156, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2155, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2154, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2153, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2152, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2151, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2150, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2149, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(Download do Arquivo)
Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2148, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2147, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2146, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2145, DE 15 DE MARÇO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2144, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2143, DE 08 DE MARÇO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2142, DE 08 DE MARÇO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2141, DE 08 DE MARÇO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2140, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2138, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2137, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2136, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2133, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2132, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
(Download do Arquivo)
Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2131, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2212, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2129, DE 06 DE JANEIRODE 2023
(Download do Arquivo)
Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2128, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2127, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2126, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
(Download do Arquivo)
Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL N.º 2125, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências
