• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 18 DE JULHO DE 2023
(Download do Arquivo)
Estabelece os Programas de Autocontrole (PAC) mínimos a serem descritos, implantados, monitorados e verificados pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 18 DE JULHO DE 2023
(Download do Arquivo)
O Prefeito do Município de Boqueirão do Leão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 53, da Lei Orgânica Municipal e o Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal, tendo em vista ao disposto no Art.107 do Decreto Municipal N.º 2352, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, resolvem:
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 18 DE JULHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Dispõe sobre os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento para determinar a frequência mínima de fiscalização e de análises laboratoriais oficiais
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2023.
(Download do Arquivo)
Dispõe sobre as análises oficiais físico-química e microbiológica da água de abastecimento interno e produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Boqueirão do Leão/RS
