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Setor de Tributos
• Formulario de Vistoria Alvara Sanitario (Download do Arquivo)
Formulario de Vistoria Alvara Sanitario
• Declaracao Ponto Referencia (Download do Arquivo)
Declaracao Ponto Referencia
• Declaracao menor de idade (Download do Arquivo)
Declaracao menor de idade
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N 059, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (Download do Arquivo)
Altera disposições da Lei Municipal Complementar n 054, de 18 de dezembro de 2009
• DECLARAÇÃO DE PONTO DE REFERÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE ESTOQUE DE MERCADORIAS (Download do Arquivo)
DECLARAÇÃO DE PONTO DE REFERÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE ESTOQUE DE MERCADORIAS
• LEI MUNICIPAL Nº. 1352, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
• Termo de Ciência e Responsabilidade (Download do Arquivo)
Termo de Ciência e Responsabilidade
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 054, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
Institui o Novo Código Tributário do Município de Boqueirão do Leão, com a consolidação de todas as Leis que lhes são pertinentes.