• DECRETO N.º 2406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(Download do Arquivo)
“Decreta Horário Especial de trabalho para os órgãos municipais, na Sexta-feira véspera de Natal e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2399, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023
(Download do Arquivo)
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso enxurradas - COBRADE 12200, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
• DECRETO N.º 2395, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(Download do Arquivo)
“Estabelece Ponto Facultativo nos serviços municipais de Boqueirão do Leão, no dia 03 de Novembro de 2023, e dá outras providências.”
