Leis Municipais
2016 - Decretos Municipais
• DECRETO NÂș 1835, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO NÂș 1834, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO NÂș 1833, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1832, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1831, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Estabelece horĂĄrio especial em todas as Secretarias Municipais no dia 23 de Dezembro de 2016, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1830, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Exonera SecretĂĄrios Municipais do Cargo de Agente PolĂ­tico e Servidores do Cargo em ComissĂŁo que nominam
• DECRETO NÂș 1828, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1827, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Fixa o Calendårio de Arrecadação de Tributos Municipais para o Exercício Fiscal de 2017
• DECRETO N.Âș 1826, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Reajusta o valor da Unidade de ReferĂȘncia Municipal - URM, para vigorar no ExercĂ­cio Fiscal de 2017
• DECRETO N.Âș 1825, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Homologa, regulamenta, institui e implanta a Norma Interna n.Âș 15, de 21 de Outubro de 2016, atender os procedimentos no Transporte Escolar da rede pĂșblica Municipal e Estadual de Ensino, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1823, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Estabelece expediente especial nos serviços Municipais de BoqueirĂŁo do LeĂŁo no dia 09 de Dezembro de 2016, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1822, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1821, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentåria que especifica e aponta recurso para cobertura
• DECRETO NÂș 1820, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1819, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1818, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentåria que especifica e aponta recurso para cobertura
• DECRETO NÂș 1817, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentåria que especifica e aponta recurso para cobertura
• DECRETO N.Âș 1816, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Transfere Ponto Facultativo do dia 28 de Outubro para o dia 14 de Novembro de 2016, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1815, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1814, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Institui Turno Único no Serviço Municipal e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1813, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1812, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1811, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1810, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Homologa, regulamenta, institui e implanta a Norma Interna n.Âș 14, de 15 de Setembro de 2016, atender os procedimentos do setor de Tributos Municipais e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1809, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1808, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1807, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Homologa, regulamenta, institui e implanta a Norma Interna n.Âș 13, de 05 de Setembro de 2016, elaborada pelo sistema de controle interno no Ăąmbito do poder executivo municipal e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1806, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Homologa, regulamenta, institui e implanta as Normas Internas n.Âș 11 e 12, elaborada pelo sistema de controle interno no Ăąmbito do poder executivo municipal e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1805, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1804, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Declara Luto Oficial no MunicĂ­pio, por motivo que especifica
• DECRETO NÂș 1803, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1802, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1800, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1799, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1798, DE 18 DE JULHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1797, DE 18 DE JULHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1796, DE 18 DE JULHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO NÂș 1795, DE 18 DE JULHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1794, DE 18 DE JULHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1793, DE 18 DE JULHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1792, DE 14 DE JULHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1791, DE 27 DE JUNHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1790, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1789, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO NÂș 1788, DE 15 DE JUNHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO NÂș 1787, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO NÂș 1786, DE 03 DE JUNHO DE 2016 (Download do Arquivo)
Define e Regulamenta a Premiação atravĂ©s do Termo de AdesĂŁo ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal GaĂșcha do Estado do Rio Grande do Sul e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1785, DE 19 DE MAIO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1784, DE 19 DE MAIO DE 2016 (Download do Arquivo)
Homologa, regulamenta, institui e implanta as Normas Internas n.Âș 10, de 09 de Maio de 2016, elaborada pelo sistema de controle interno no Ăąmbito do poder executivo municipal e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1783, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1782, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1781, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre um Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO NÂș 1780, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre um Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO N.Âș 1779, DE 22 DE ABRIL DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO N.Âș 1778, DE 14 DE ABRIL DE 2016 (Download do Arquivo)
Homologa, regulamenta, institui e implanta as Normas Internas n.Âș 08, de 19 de Fevereiro de 2016 e n.Âș 09, de 06 de Abril de 2016, elaborada pelo sistema de controle interno no Ăąmbito do poder executivo municipal e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1777, DE 13 DE ABRIL DE 2016 (Download do Arquivo)
Declara Luto Oficial no MunicĂ­pio, por motivo que especifica
• DECRETO NÂș 1776, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1775, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre um Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO N.Âș 1774, DE 21 DE MARÇO DE 2016 (Download do Arquivo)
Decreta HorĂĄrio Especial de trabalho para os ĂłrgĂŁos municipais, na Quinta-feira Santa e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1773, DE 14 DE MARÇO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1772, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO NÂș 1771, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentåria que especifica e aponta recursos para cobertura
• DECRETO NÂș 1770, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre um Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO N.Âș 1769, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. (Download do Arquivo)
Determina o fim do horĂĄrio emergencial nos serviços pĂșblicos do municĂ­pio e a volta do expediente normal
• DECRETO N.Âș 1768, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 de Fevereiro de 2016, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1767, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Abre um Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• DECRETO N.Âș 1766, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. (Download do Arquivo)
Prorroga o Turno Único no Serviço Municipal e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1765, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentåria que especifica e aponta recurso para cobertura
• DECRETO N.Âș 1764, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 (Download do Arquivo)
Define e regulamenta a premiação atravĂ©s do Termo de AdesĂŁo ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal GaĂșcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dĂĄ outras providĂȘncias