Leis Municipais
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR NÂș. 054, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. (Download do Arquivo)
Institui o Novo Código Tributårio do Município de Boqueirão do Leão, com a consolidação de todas as Leis que lhes são pertinentes
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Orça a receita e Fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício de 2014"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1449, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1448, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1447, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Regulamenta a incorporação aos proventos de aposentadoria e pensĂŁo, de valores recebidos pelos servidores ativos a tĂ­tulo de gratificaçÔes e outros adicionais e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Aprova o Plano de Saneamento BĂĄsico do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo - RS\"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza a realização de ConvĂȘnios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a AgĂȘncia Estadual de Regulação dos Serviços PĂșblicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contrato de Programa com a CORSAN e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1444, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Reorganiza a Estrutura Administrativa do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo e revoga a Lei Municipal nÂș. 1258/2010"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1443, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Concede o tĂ­tulo de "CidadĂŁo HonorĂĄrio" ao Ilmo. Senhor Domingo Ogliari"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1442, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Concede o título de "Cidadão Leo-boqueirense" ao Ilmo. Senhor José Valdemar Pereira Azevedo"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1440, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza a cessĂŁo de uso de bens imĂłveis que especifica Ă  Companhia Riograndese de Saneamento - CORSAN, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1439, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre a denominação de PrĂłprio PĂșblico Municipal"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1438 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1437, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza a cessĂŁo de uso de bem que especifica a Associação ComunitĂĄria Águas Claras da localidade de Santa Madalena e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1436, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"DispÔe sobre as Diretrizes Orçamentårias para o exercício financeiro de 2014"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1435, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©dito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1434, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o SESC-RS objetivando a instalação de uma Unidade SESC de SaĂșde Preventiva (USSP), equipada com profissionais e materiais necessĂĄrios para tal finalidade e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1433, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"DispÔe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2014 a 2017"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1432, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă s Entidades que nomina, define sua aplicação, suplementar e aponta recursos para cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1431, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza a concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro ao Gabinete da AssistĂȘncia e Solidariedade LeĂŁo Boqueirense - GAS de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, RS e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1430, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza contratação emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da SaĂșde e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1429, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza celebração de ConvĂȘnio com a Associação dos MunicĂ­pios de Turismo da RegiĂŁo dos Vales - AMTURVALES, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1428, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Executivo a subsidiar o transporte, com veĂ­culos prĂłprios, de compostos exclusivamente orgĂąnicos, a produtores de tabaco e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1427, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercĂ­cios anteriores e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1426, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©dito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1425, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza a concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro ao CONSEPRO - Conselho ComunitĂĄrio PrĂł - Segurança PĂșblica do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1424, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Modifica os Incisos III e IV e o § 4Âș, do Art. 14, da Lei Municipal nÂș 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social dos Servidores Efetivos do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1423, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Institui Data Base para revisĂŁo da Remuneração dos Servidores PĂșblicos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos SubsĂ­dios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1422, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©dito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1421, DE 05 DE JUNHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza contratação emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da AssistĂȘncia Social e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1420, DE 29 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Institui Programas de SubsĂ­dio de Reflorestamento, de Alho e Transporte de Cama AviĂĄria, no MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, altera e revoga disposiçÔes de Lei que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1419, DE 22 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Reajusta valor do Vale Alimentação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1418, DE 22 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Concede revisĂŁo geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1417, DE 22 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©dito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1416, DE 15 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza Abertura de CrĂ©dito Especial e Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da SaĂșde nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1415, DE 08 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Altera dispositivos da Lei Municipal nÂș. 1401 de 31 de Dezembro de 2012 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1414, DE 08 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza a inclusĂŁo de novos eventos no CalendĂĄrio Oficial de Eventos do MunicĂ­pio em 2013 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1413, DE 08 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Homologa ConvĂȘnio entre o MunicĂ­pio e o Estado do Rio Grande do Sul para fins que especifica"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1412, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de açÔes de apoio e incentivo à atividade"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1411, DE 10 DE ABRIL DE 2013 (Download do Arquivo)
"DĂĄ nova redação ao Art. 4Âș, da Lei Municipal nÂș. 1406, de 25 de Fevereiro de 2013"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1410, DE 10 DE ABRIL DE 2013 (Download do Arquivo)
"DĂĄ nova redação a Tabela do Art. 1Âș e Art. 4Âș, da Lei Municipal nÂș. 1403, de 04 de Fevereiro de 2013"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1409, DE 03 DE ABRIL DE 2013 (Download do Arquivo)
"DĂĄ nova redação ao parĂĄgrafo do Art. 6Âș, da Lei Municipal nÂș. 1255, de 25 de Outubro de 2010"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1408, DE 03 DE ABRIL DE 2013 (Download do Arquivo)
"Homologa ConvĂȘnio com o Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul - CIEE e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1407, DE 11 DE MARÇO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, suplementa dotaçÔes orçamentĂĄrias que especifica, aponta recursos de cobertura, aproveita saldos financeiros e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1406, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da Educação nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1405, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza Celebração de ConvĂȘnio que Especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1404, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Altera padrĂŁo de categoria funcional da Lei Municipal nÂș. 1316/2011"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1403, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da SaĂșde nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas e dĂĄ outras providĂȘncias"