Leis Municipais
• DECRETO N.Âș 1558, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente especial em todos os setores dos serviços Municipais de BoqueirĂŁo do LeĂŁo no dia 31 de Dezembro de 2012, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO N.Âș 1557, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Reajusta o valor da Unidade de ReferĂȘncia Municipal - URM, para vigorar no ExercĂ­cio Fiscal de 2013"
• DECRETO N.Âș 1556, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Fixa o Calendårio de Arrecadação de Tributos Municipais para o Exercício Fiscal de 2013"
• DECRETO NÂș 1555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1554, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente especial nos serviços Municipais de BoqueirĂŁo do LeĂŁo no dia 24 de Dezembro de 2012, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1553, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
\"Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no ùmbito da Administração Direta e Indireta do Município\"
• DECRETO NÂș 1552, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1551, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1550, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Institui o Cronograma de Execução das Atividades a serem implantadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor PĂșblico"
• DECRETO NÂș 1549, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1548, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1547, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Exonera Servidores que nomina do exercĂ­cio de Cargo em ComissĂŁo"
• DECRETO N.Âș 1546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Prorroga a validade do Concurso PĂșblico Municipal por mais dois anos"
• DECRETO N.Âș 1545, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 16 de Novembro de 2012, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1544, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1543, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Abre um CrĂ©dito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1542, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1541, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1540, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Cria o ComitĂȘ de Investimentos dos recursos do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo"
• DECRETO N.Âș 1539, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente em Turno Único a ser cumprido nas Secretarias que nomeia e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1538, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1537, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Decreta medidas de redução de despesas, a serem cumpridas pelos ÓrgĂŁos que constituem a estrutura bĂĄsica do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1536, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1535, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1534, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1533, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1532, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1531, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1530, DE 09 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1529, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1528, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, aponta recursos de cobertura"
• DECRETO NÂș 1521, DE 27 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1520, DE 19 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1519, DE 16 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1518, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, aponta recursos de cobertura"
• DECRETO NÂș 1517, DE 02 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1516, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1515, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1514, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1513, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotação orçamentåria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1512, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1511, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1510, DE 31 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1509, DE 31 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 de Junho de 2012, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1508, DE 23 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1507, DE 22 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
\"Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de EmergĂȘncia" na ĂĄrea rural do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, afetada pela Estiagem\"
• DECRETO NÂș 1506, DE 21 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1505, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1504, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1503, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Abre um CrĂ©dito Especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1502, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1501, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1500, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©ditos Especiais, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1499, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1498, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1497, DE 11 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1496, DE 05 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1495, DE 04 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Prorroga o prazo de vigĂȘncia do Decreto n.Âș 1471, de 05 de Janeiro de 2012, que Decretou Situação de EmergĂȘncia na ĂĄrea rural do MunicĂ­pio atingida pela estiagem e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO N.Âș 1494, DE 02 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Decreta HorĂĄrio Especial de trabalho para os ĂłrgĂŁos municipais, na Quinta-feira Santa e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1493, DE 28 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1492, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1491, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1490, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1489, DE 05 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1488, DE 02 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1487, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1485, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1484, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1483, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1482, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Reajusta tarifas pĂșblicas remuneratĂłrias para serviços de transporte coletivo praticados em linhas municipais que especifica e fixa passagem escolar"
• DECRETO NÂș 1480, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1479, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de Fevereiro de 2012, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1478, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1477, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1476, DE 16DEJANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1475, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Decreta equiparado ao salĂĄrio mĂ­nimo vigente a partir do mĂȘs de Janeiro de 2012, o padrĂŁo base "2" da tabela de Vencimentos do Quadro Permanente de Cargos PĂșblicos"
• DECRETO NÂș 1474, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, suplementa dotaçÔes orçamentĂĄrias que especifica, aponta recursos de cobertura, aproveita saldos financeiros e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO N.Âș 1473, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece medidas de economia de ĂĄgua, em BoqueirĂŁo do LeĂŁo, em virtude da estiagem e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1472, DE 05 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1471, DE 05 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de EmergĂȘncia" a ĂĄrea rural atingida pela estiagem no MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo"