Leis Municipais
Decretos Municipais
• DECRETO N.Âș 1996, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Estabelece horĂĄrio especial em todas as Secretarias Municipais no dia 31 de Dezembro de 2018, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1995, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1994, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Estabelece Ponto Facultativo em todas as Secretarias Municipais no dia 24 de Dezembro de 2018, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1992, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1991, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
DispÔe sobre os procedimentos para o encerramento contåbil do exercício financeiro de 2018 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão
• DECRETO N.Âș 1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Declara Luto Oficial no MunicĂ­pio, por motivo falecimento do Servidor Municipal Valmor Ferreira
• DECRETO N.Âș 1989, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Ratifica o valor da Unidade de ReferĂȘncia Municipal - URM, para vigorar no ExercĂ­cio Fiscal de 2019
• DECRETO N.Âș 1988, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Fixa o Calendårio de Arrecadação de Tributos Municipais para o Exercício Fiscal de 2019
• DECRETO NÂș 1987, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1986, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1985, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Disciplinando os procedimentos administrativos destinados Ă  apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurĂ­dicas pela prĂĄtica de atos contra a Administração PĂșblica Municipal Direta e Indireta
• DECRETO NÂș 1984, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1983, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1982, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1981, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Estabelece Ponto Facultativo no dia 16 de Novembro de 2018, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1980, DE 27 DE OUTUBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1979, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1978, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1977, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1976, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1975, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. (Download do Arquivo)
Declara Situação de EmergĂȘncia nas ĂĄreas rurais do MunicĂ­pio afetadas por Enxurradas COBRADE 12200 conforme IN/MI 02/2016
• DECRETO NÂș 1974, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1973, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Regulamenta a Lei Municipal nÂș 1766, de 05 de Setembro de 2018, que Cria, Institui e DispĂ”e Sobre a Inspeção SanitĂĄria e Industrial de Origem Animal e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias
• DECRETO NÂș 1971, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1970, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1969, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1968, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Download do Arquivo)
Declara Luto Oficial no MunicĂ­pio, por motivo que especifica
• DECRETO NÂș 1967, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1966, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1965, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 (Download do Arquivo)
Define e Regulamenta a Premiação atravĂ©s do Termo de AdesĂŁo ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal GaĂșcha do Estado do Rio Grande do Sul e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1964, DE 31 DE JULHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1963, DE 30 DE JULHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1962, DE 20 DE JULHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1961, DE 20 DE JULHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1960, DE 05 DE JULHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1959, DE 05 DE JULHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Modifica Horário Especial de expediente dos Órgãos Municipais em dias de Jogos da Copa do Mundo 2018, em que o Brasil participa
• DECRETO NÂș 1958, DE 28 DE JUNHO DE 2018. (Download do Arquivo)
Regulamenta e atualiza a Lei Municipal n.Âș 1658, de 19 de Abril de 2017, que estabelece Tarifas de Cobranças de MaquinĂĄrio do MunicĂ­pio, como tambĂ©m regulamenta a Lei Municipal n.Âș 1701, de 08 de Novembro de 2017, que altera e acrescenta parĂĄgrafos e Artigo na supra citada Lei Municipal n.Âș 1658
• DECRETO N.Âș 1957, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Estabelece Horário Especial de expediente dos Órgãos Municipais em dias de Jogos da Copa do Mundo 2018, em que o Brasil participa
• DECRETO NÂș 1956, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1955, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1954, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1953, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1952, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1951, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Define tarifas pĂșblicas remuneradas para serviços de transporte coletivo praticado em linhas municipais que especifica e fixa passagem escolar
• DECRETO NÂș 1950, DE 20 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1949, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Estabelece HorĂĄrio Especial de expediente nas Escolas Municipais em dias de Jogos da Copa do Mundo 2018, em que o Brasil participa
• DECRETO N.Âș 1948, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Estabelece Horário Especial de expediente dos Órgãos Municipais em dias de Jogos da Copa do Mundo 2018, em que o Brasil participa
• DECRETO NÂș 1946, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1945, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1944, DE 30 DE MAIO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1943, DE 30 DE MAIO DE 2018 (Download do Arquivo)
Estabelece Ponto Facultativo no dia 01 de Junho de 2018, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1942, DE 30 DE MAIO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1941, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Download do Arquivo)
Prorroga Situação de EmergĂȘncia em RazĂŁo do Desabastecimento e/ou Escassez de CombustĂ­vel no Ăąmbito da Prefeitura Municipal de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1940, DE 25 DE MAIO DE 2018 (Download do Arquivo)
Decreta Situação de EmergĂȘncia em RazĂŁo do Desabastecimento e/ou Escassez de CombustĂ­vel no Ăąmbito da Prefeitura Municipal de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1939, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1938, DE 16 DE MAIO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1937, DE 16 DE MAIO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1936, DE 02 DE MAIO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1935, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1934, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1933, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre crĂ©dito especial aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1932, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1931, DE 02 DE ABRIL DE 2018 (Download do Arquivo)
Regulamenta a Lei n.Âș 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre os Programas de Subsidio de Sementes, Reflorestamento, Diversificação da Agricultura Familiar e Incentivo a Produção Leiteira
• DECRETO NÂș 1930, DE 02 DE ABRIL DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO N.Âș 1929, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Download do Arquivo)
Decreta Turno Único de trabalho para os ĂłrgĂŁos municipais, na Quinta-feira Santa e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1928, DE 09 DE MARÇO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1927, DE 08 DE MARÇO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1926, DE 07 DE MARÇO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1925, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. (Download do Arquivo)
Declara Situação de EmergĂȘncia nas ĂĄreas rurais do MunicĂ­pio afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo Intenso COBRADE 13213 conforme IN/MI 02/2016
• DECRETO NÂș 1924, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1923, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Abre um CrĂ©dito Especial, suplementa dotaçÔes que especifica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1922, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1921, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Estabelece Ponto Facultativo no dia 12 de Fevereiro de 2018, e dĂĄ outras providĂȘncias
• DECRETO NÂș 1920, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentĂĄria aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias