Leis Municipais
Leis Municipais - 2014
• LEI MUNICIPAL N° 1528, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo para o ExercĂ­cio Financeiro de 2015
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1527, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Institui campanha destinada a incrementar a receita municipal e valorizar o comĂ©rcio local, autoriza e institui premiação e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1526, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o MunicĂ­pio e o ConsĂłrcio Intermunicipal para Assuntos EstratĂ©gicos do G8 - CIPAE G8 e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1525, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Concede o tĂ­tulo de "CidadĂŁ HonorĂĄria" a Ilma senhora Noemi Maria Bozzetti Goergen
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1524, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Concede o tĂ­tulo de "CidadĂŁo Leo-Boqueirense" ao Ilmo senhor Edilar Paulo Schena
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1523, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Modifica o §2Âș, do Art. 1Âș, da Lei Municipal nÂș. 1519, de 15 de Outubro de 2014 e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1522, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza contratação emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da SaĂșde e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1521, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1520, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.Âș 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dĂĄ outras ProvidĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1519, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza o custeio de despesas de estadia e alimentação de mĂ©dicos contratados no Programa Mais MĂ©dicos, abre crĂ©ditos suplementares e aponta recursos para cobertura, revoga lei Municipal 1481/2014 e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1518, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza chamamento pĂșblico para credenciamento de instituiçÔes bancĂĄrias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuiçÔes municipais e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1517, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Cria o Conselho Municipal de Saneamento BĂĄsico - COMSAB, o Fundo Municipal de Saneamento e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1516, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1515, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza contratação emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da SaĂșde e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1514, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a suplementação de dotaçÔes orçamentĂĄrias, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1513, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
DispÔe sobre as Diretrizes Orçamentårias para o exercício financeiro de 2015
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1512, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1511, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1510, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza Celebração de Termos de Comodato que especifica entre as AssociaçÔes e Comunidades do Interior e o MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1509, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Reorganiza o Quadro Geral de Cargos e FunçÔes Gratificadas do Poder Executivo, e respectivo Plano de Carreira dos Servidores PĂșblicos Municipais, e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1508, DE 28 DE AGOSTO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1507, DE 28 DE AGOSTO DE 2014 (Download do Arquivo)
Institui o Programa de recuperação de CrĂ©ditos Municipais e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1506, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (Download do Arquivo)
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancårios e ou financeiros dotados de portas com detectores de metais
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1505, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1504, DE 28 DE JULHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Modifica os Art. 4Âș e 5Âș, da Lei Municipal nÂș. 1492, de 11 de Junho de 2014, que Autoriza o Poder Executivo a Realizar Investimentos na Área da Agricultura para Desenvolvimento do Programa de CalcĂĄrio e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1503, DE 28 DE JULHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Ratifica atos do ConsĂłrcio Intermunicipal para Assuntos EstratĂ©gicos do G8 e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1502, DE 28 DE JULHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1501, DE 04 DE JULHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1500, DE 04 DE JULHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1499, DE 04 DE JULHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação, abre crĂ©dito suplementar no orçamento municipal vigente, aponta recursos para cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș 1498, DE 25 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Introduz disposiçÔes na Lei Municipal nÂș. 1420, de 29 de Maio de 2013
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1497, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
DispĂ”e sobre a denominação de PrĂłprio PĂșblico Municipal
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1496, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Denomina nome de rua e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1495, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Altera tabela "B" do anexo I da Lei Municipal nÂș. 1316, de 04 de abril de 2011
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1494, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș 1493, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș 1492, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Investimentos na Área da Agricultura para Desenvolvimento do Programa de CalcĂĄrio e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1491, DE 04 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1490, DE 04 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1489, DE 04 DE JUNHO DE 2014 (Download do Arquivo)
Modifica os Incisos III e IV e o §4Âș, do Art. 14, da Lei Municipal nÂș. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social dos Servidores Efetivos do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1488, DE 28 DE MAIO DE 2014 (Download do Arquivo)
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1487, DE 28 DE MAIO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a inclusĂŁo de novo evento no CalendĂĄrio Oficial de Eventos do MunicĂ­pio em 2014, e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1486, DE 21 DE MAIO DE 2014 (Download do Arquivo)
Concede revisĂŁo geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1485, DE 21 DE MAIO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1484, DE 21 DE MAIO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1483, DE 14 DE MAIO DE 2014 (Download do Arquivo)
Reorganiza a Unidade Central e Estabelece a Forma de Integração do Sistema de Controle Interno do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1482, DE 07 DE MAIO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1481, DE 28 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza o custeio de despesas de estadia e alimentação de mĂ©dicos contratados no Programa Mais MĂ©dicos, abre crĂ©dito suplementar, aponta recursos para cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1480, DE 28 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1479, DE 28 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1478, DE 28 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1477, DE 16 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação, abre crĂ©dito suplementar, aponta recursos para cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1476, DE 16 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsĂĄvel pela gestĂŁo dos recursos do regime prĂłprio de previdĂȘncia social e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1475, DE 16 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a cessĂŁo de uso, de bem imĂłvel que identifica, define sua finalidade e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1474, DE 09 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1473, DE 02 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1472, DE 02 DE ABRIL DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a inclusĂŁo de novos eventos no CalendĂĄrio Oficial de Eventos do MunicĂ­pio em 2014, e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1471, DE 26 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1470, DE 26 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza conceder auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1469, DE 26 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1468, DE 26 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Regulamenta a ConcessĂŁo dos BenefĂ­cios da PolĂ­tica da AssistĂȘncia Social
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1467, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza contratação emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades dos serviços municipais e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1466, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza Celebração de ConvĂȘnio que Especifica e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1465, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1464, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1463, DE 12 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1462, DE 12 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1461, DE 07 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza contratação emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades dos serviços municipais e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș 1460, DE 07 DE MARÇO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza conceder auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1459, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro ao CONSEPRO - Conselho ComunitĂĄrio PrĂł - Segurança PĂșblica do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, RS, e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1458, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro ao Gabinete da AssistĂȘncia e Solidariedade LeĂŁo Boqueirense - GAS de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, RS, e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1457, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza o Poder Executivo a firmar ConvĂȘnio com a APAE de Lajeado, para fins que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1456, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Estabelece o CalendĂĄrio de Eventos de carĂĄter oficial do MunicĂ­pio para o ano de 2014, e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1455, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1454, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos de cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bĂŽnus/incentivo aos Agentes ComunitĂĄrias de SaĂșde, e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1452, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza a concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1451, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 (Download do Arquivo)
Autoriza celebração de Contrato de Rateio com o ConsĂłrcio Intermunicipal de SaĂșde do Vale do Taquari - CONSISA e dĂĄ outras providĂȘncias