Leis Municipais
• DECRETO NÂș 1607, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1606, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Fixa o Calendårio de Arrecadação de Tributos Municipais para o Exercício Fiscal de 2014"
• DECRETO N.Âș 1605, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Reajusta o valor da Unidade de ReferĂȘncia Municipal - URM, para vigorar no ExercĂ­cio Fiscal de 2014"
• DECRETO NÂș 1604, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©dito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO N.Âș 1603, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente especial nos serviços Municipais de BoqueirĂŁo do LeĂŁo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1601, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©dito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1600, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
\"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nas áreas do Município afetadas por Tempestade local/Convectiva-Granizo (COBRADE - 13.213)\"
• DECRETO N.Âș 1599, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Determina o fim do horĂĄrio emergencial nos serviços pĂșblicos do municĂ­pio e a volta do expediente normal"
• DECRETO N.Âș 1597, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Determina o fim do HorĂĄrio em Turno Único e a volta do expediente normal na Secretaria de Obras, Viação e Serviços PĂșblicos e Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1596, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©dito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1595, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1594, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Determina o fim do HorĂĄrio em Turno Único e a volta do expediente normal no Conselho Tutelar e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO N.Âș 1593, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente em turno Ășnico a ser cumprido pelos ÓrgĂŁos que constituem a estrutura bĂĄsica do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1592, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1591, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1590, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Regulamenta condiçÔes de pagamento da Contribuição de Melhoria relativa a Obra de Pavimentação da Rua Cascata e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1589, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1588, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Decreta medidas de redução de despesas, a serem cumpridas pelos ÓrgĂŁos que constituem a estrutura bĂĄsica do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1587, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1586, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©dito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1585, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1584, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Altera Art. 2Âș do Decreto n.Âș 1567, de 25 de Março de 2013, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1583, DE 22 DE JULHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1582, DE 01 DE JULHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Regulamenta incentivo para transferĂȘncia de veĂ­culos para o municĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo"
• DECRETO NÂș 1581, DE 01 DE JULHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1580, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1579, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Regulamenta a Lei Municipal n.Âș 1420, de 29 de Maio de 2013, que estabelece o Programa de Reflorestamento com Mudas de Eucalipto, o Programa de Incentivo a Produção de Alho e Transporte de Cama AviĂĄria"
• DECRETO NÂș 1578, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre CrĂ©dito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1577, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (Download do Arquivo)
"DĂĄ ciĂȘncia da realização da V ConferĂȘncia Municipal de AssistĂȘncia Social"
• DECRETO NÂș 1576, DE 29 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Institui Programas de SubsĂ­dio de Reflorestamento, de Alho e Transporte de Cama AviĂĄria, no MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1575, DE 22 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
\"Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no ùmbito da Administração Direta e Indireta do Município\"
• DECRETO NÂș 1574, DE 22 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1573, DE 22 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre um CrĂ©dito Especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1572, DE 15 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Abre um CrĂ©dito Especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO NÂș 1571, DE 10 DE MAIO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1570, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1569, DE 11 DE ABRIL DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO NÂș 1568, DE 10 DE ABRIL DE 2013 (Download do Arquivo)
\"Delega poderes de Ordenadores de Despesa aos SecretĂĄrios Municipais e dĂĄ outras providĂȘncias\"
• DECRETO NÂș 1567, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Download do Arquivo)
\"Decreta o pagamento parcelado dos Restos a Pagar referente as dĂ­vidas contraĂ­das atĂ© 31.12.2012 e dĂĄ outras providĂȘncias\"
• DECRETO NÂș 1566, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Download do Arquivo)
\"Convoca a Etapa PreparatĂłria Municipal da 5ÂȘ Conferencia Nacional das Cidades e dĂĄ outras providencias\"
• DECRETO NÂș 1565, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotaçÔes orçamentårias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.Âș 1564, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Determina o fim do horĂĄrio emergencial nos serviços pĂșblicos do municĂ­pio e a volta do expediente normal"
• DECRETO N.Âș 1563, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 11 de Fevereiro de 2013, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO N.Âș 1562, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Prorroga medidas para a redução de despesas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• DECRETO N.Âș 1561, DE 17 DE JANEIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Decreta equiparado ao salĂĄrio mĂ­nimo vigente a partir do mĂȘs de Janeiro de 2013, o padrĂŁo base "2" da tabela de Vencimentos do Quadro Permanente de Cargos PĂșblicos"
• DECRETO NÂș 1560, DE 17 DE JANEIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
\"Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no ùmbito da Administração Direta e Indireta do Município\"
• DECRETO N.Âș 1559, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente em Turno Único a ser cumprido nas Secretarias, adoção de medida de contenção de despesas e dĂĄ outras providĂȘncias"