Leis Municipais
Relação de Leis Municipais de 2010
• LEI MUNICIPAL NÂș 1295, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre Termos de ConvĂȘnio na ĂĄrea da Educação"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1294, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Båsica"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1293, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Conselho Municipal de Desportos (CMD)"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1292, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Quadro de Cargos e FunçÔes Gratificadas do MagistĂ©rio PĂșblico do MunicĂ­pio"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a PolĂ­tica de AssistĂȘncia Social no MunicĂ­pio"
• LEI NUNICIPAL NÂș 1290, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente."
• LEI MUNICIPAL NÂș 1289, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal de SaĂșde."
• LEI MUNICIPAL NÂș 1288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre Termos de Comodatos que especifica."
• LEI MUNICIPAL NÂș 1287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Cria o Fundo Municipal."
• LEI MUNICIPAL NÂș 1286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre os Serviços de Inseminação Artificial e Atendimento Veterinårio."
• LEI MUNICIPAL NÂș 1285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Conselho Municipal de Agricultura."
• LEI MUNICIPAL NÂș 1284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre os Programas de Subsidio de Sementes, Reflorestamento, Diversificação da Agricultura Familiar e Incentivo a Produção Leiteira."
• LEI MUNICIPAL NÂș 1283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o CalendĂĄrio de Eventos do municĂ­pio para o ano de 2010"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1282, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1281, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício de 2011"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1280, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1279, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre AuxĂ­lio Financeiro a Entidades do MunicĂ­pio."
• LEI MUNICIPAL NÂș 1278, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a ComissĂŁo Municipal de Emprego"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1277, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre recebimento por Doação de Equipamentos TelefÎnicos"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1276, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre as Diretrizes UrbanĂ­sticas do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1275, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Concede tĂ­tulo de CidadĂŁo Leoboqueirense ao Ilmo. Senhor Edemar AntĂŽnio Marchi"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1274, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Concede tĂ­tulo de CidadĂŁo Leoboqueirense ao Ilmo. Senhor Olide Conte"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1273, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"DispÔe sobre a consolidação das leis que tratam sobre Feriados"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Programa de Obras ComunitĂĄrias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1271, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a DivisĂŁo de TrĂąnsito no MunicĂ­pio"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1270, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a PolĂ­tica Habitacional"
• LEI MUNCIPAL NÂș 1269, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação que tratam sobre a filiação do Município com Entidade"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação sobre os Serviços de Transporte Coletivo"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1267, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Exploração de Serviços de Tåxi no município"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis relativas a Doação e ou Fiel Depositårio de Automóvel ao município"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1265, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa Ă  Doação, Recebimento, Dação em Pagamento, TransferĂȘncia, Permuta e Indenização de Bens ImĂłveis"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Cessão por tempo determinado de Bens Imóveis do município"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1263, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1262, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a acrescentar e criar rubricas que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1261, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a fazer Doação de um computador usado para Entidade que nomina e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1260, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"DispÔe sobre a denominação do Plenårio da Cùmara de Vereadores"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1259, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI UNICIPAL NÂș 1258, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Estrutura Administrativa do Município de Boqueirão do Leão, RS"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1257, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Parcelamento dos débitos para com o Fundo de Seguridade Social do Município"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1256, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa Ă  Contribuição para Custeio da Iluminação PĂșblica"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1255, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa ao uso do Maquinårio e próprios do município"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1254, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa ao Sistema de pagamento de diårias do Executivo Municipal"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1253, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1252, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa ao Regime de Adiantamento"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1251, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa às Taxas de Licenciamento Ambiental"
• LEI MUNICIAPL NÂș 1250, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à taxa de Fiscalização e Vigilùncia Sanitåria"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1249, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa Ă  denominação de logradouros pĂșblicos no municĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, RS"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1248, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Concessão de Títulos"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1247, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o ExercĂ­cio de 2011, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1246, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Revogam-se as Leis Municipais consideradas de conteĂșdo pessoal ou de eficĂĄcia concreta no processo de Consolidação de Leis"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1245, DE 03 DE AGOSTO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termo de ConvĂȘnio com a Entidade que nomina, define sua aplicação, abre crĂ©dito especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1244, DE 03 DE AGOSTO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1243, DE 15 DE JULHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1242, DE 15 DE JULHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza contrataçÔes emergenciais de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades nos serviços da Educação e Obras e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1241, DE 15 DE JULHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza o executivo Municipal a receber em doação veĂ­culo da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Cascavel, ParanĂĄ e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1240, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a suplementação de dotação orçamentåria que especifica e aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1239, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Altera o artigo 21 da Lei Municipal nÂș. 1082, de 08 de Outubro de 2007, modificado pela Lei Municipal nÂș. 1166, de 11 de Maio de 2009, cria cargos de confiança, cria gratificaçÔes de funçÔes, altera padrĂ”es remuneratĂłrios e revoga o artigo 5Âș da Lei Municipal 1064, de 07 de Maio de 2007, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1238, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Institui a Imprensa Oficial do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1237, DE 21 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a abertura de CrĂ©dito Especial, aponta recurso de cobertura e da outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1236, DE 17 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial, Suplementa Dotação que especifica, aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1235, DE 17 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1234, DE 07 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1233, DE 07 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1232, DE 07 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Concede revisĂŁo geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do MunicĂ­pio, Cargos Eletivos e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1231, DE 01 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1230, DE 01 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a conceder em CessĂŁo de Uso o Bem ImĂłvel que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1229, DE 01 DE JUNHO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a abertura de CrĂ©dito Especial, aponta recursos de cobertura e ratifica acordo judicial para parcelamento de dĂ©bito do MunicĂ­pio com empresa que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1228, DE 17 DE MAIO DE 2010 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, RS, e seu Quadro de FuncionĂĄrios PĂșblicos, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL DE NÂș. 1227, DE 10 DE MAIO DE 2010 (Download do Arquivo)
"DĂĄ nova Redação ao Art. 6Âș da Lei Municipal n.Âș 1166, de 11 de Maio de 2009, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1226, DE 10 DE MAIO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1225, DE 10 DE MAIO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a inclusĂŁo de novos eventos no CalendĂĄrio Oficial de Eventos do MunicĂ­pio em 2010, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1224, DE 03 DE MAIO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza Demolição de PrĂ©dio Escolar que identifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1223, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termos Aditivos que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1222, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, Suplementa DotaçÔes e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1221, DE 29 DE MARÇO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial e a suplementação de dotação orçamentĂĄria que especifica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1220, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a suplementação de dotação orçamentĂĄria que especifica, aponta recursos de cobertura, revoga a Lei Municipal n.Âș 1210, de 08 de Janeiro de 2010, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1219, DE 15 DE MARÇO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de automĂłvel do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Estado da SaĂșde e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1218, DE 08 DE MARÇO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convĂȘnio com a Associação GaĂșcha PrĂł-Escolas FamĂ­lias AgrĂ­colas - AGEFA e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1217, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza contrataçÔes emergenciais de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades nos serviços da Educação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1216, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza pagamento de 14Âș salĂĄrio, aos Agentes ComunitĂĄrios de SaĂșde - PACS, com Recursos Provenientes do MinistĂ©rio da SaĂșde"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1215, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubricas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1214, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1213, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubricas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1212, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, suplementa rubricas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1211, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Altera a Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias para o ExercĂ­cio de 2010, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1210, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza a suplementação de dotação orçamentåria que especifica e aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1209, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea de obras e saĂșde nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1208, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Escolas pĂșblicas Municipais e dĂĄ outras providĂȘncias."
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1207, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 (Download do Arquivo)
"Altera o Conselho Municipal de Educação e Cultura e dĂĄ outras providĂȘncias"