Leis Municipais
Leis OrdinĂĄrias de 2009
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR NÂș. 054, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. (Download do Arquivo)
Institui o Novo Código Tributårio do Município de Boqueirão do Leão, com a consolidação de todas as Leis que lhes são pertinentes
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1206, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza Incentivo para transferĂȘncia de veĂ­culo para o MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1205, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Estabelece o CalendĂĄrio de Eventos de carĂĄter oficial do MunicĂ­pio para o ano de 2010, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Recebimento de ImĂłvel Urbano em Dação de Pagamento de DĂ©bito e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1203, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera e unifica as Taxas de Licenciamento Ambiental e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1202, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza Criação de Unidade OrçamentĂĄria e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI UNICIPAL NÂș. 1201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera o Art. 41 da Lei Municipal n.Âș 1108, de 07 de Abril de 2008, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1200, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Concede o tĂ­tulo de "CidadĂŁo HonorĂĄrio" ao Ilmo. Senhor Ricardo Franciosi"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Concede o tĂ­tulo de "CidadĂŁo HonorĂĄrio" ao Ilmo. Senhor Ivo AntĂŽnio Barbon"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1198, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza a concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1197, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1196, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício de 2010"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1195, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Institui os procedimentos de tombamento para a proteção do patrimĂŽnio cultural do municĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Estabelece normas para a exploração do serviço de automĂłveis de aluguel (tĂĄxi) no municĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1193, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza a suplementação de dotação orçamentåria que especifica e aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1192, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Acrescenta a DivisĂŁo de TrĂąnsito na estrutura da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços PĂșblicos e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1191, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL Âș. 1190, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o ExercĂ­cio de 2010, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1189, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para adimplemento por parte de contribuintes do rol da dĂ­vida ativa, referente de crĂ©ditos tributĂĄrios e nĂŁo tributĂĄrios, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICPAL NÂș. 1188, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Cria o Conselho Municipal do PatrimĂŽnio HistĂłrico, ArtĂ­stico e Cultural e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1186, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza a filiação a Associação dos MunicĂ­pios de Turismo da RegiĂŁo dos Vales - AMTURVALES, bem como concessĂŁo de auxĂ­lio Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1185, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio econĂŽmico Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1184, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza ConvĂȘnio e concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1183, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera a Ementa e o Art. 1Âș da Lei Municipal n.Âș 1170, de 15 de Maio de 2009, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1182, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, suplementa rubricas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1181, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Institui Programa de incentivo na produção leiteira do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI UNICIPAL NÂș. 1180, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea de obras nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1179, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1178, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza ao MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo/RS, celebrar convĂȘnio com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1177, DE 22 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza a cessĂŁo de ĂĄrea institucional que especifica por tempo determinado e da outras providencias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1176, DE 08 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza a suplementação de dotação orçamentåria que especifica e aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1175, DE 08 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da Educação e SaĂșde nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas, abre crĂ©dito especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1174, DE 25 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, suplementa rubricas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1173, DE 15 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Concede recomposição salarial aos servidores da Cùmara Municipal de Vereadores de Boqueirão do Leão."
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1172, DE 15 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea de obras nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas, abre crĂ©dito especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1171, DE 15 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Concede revisĂŁo geral anual ao Pessoal Civil do MunicĂ­pio, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1170, DE 15 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera a Lei 962/2006, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1169, DE 15 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da saĂșde nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas abre crĂ©dito especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1168, DE 15 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o MunicĂ­pio a participar do ConsĂłrcio Intermunicipal para assuntos estratĂ©gicos - CIPAE - G-8, abre CrĂ©dito Suplementar e da outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1167, DE 11 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1166, DE 11 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera a Lei 1082 de 08 de Outubro de 2007, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1165, DE 20 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza a realização de ConvĂȘnios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a AgĂȘncia Estadual de Regulação dos Serviços PĂșblicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contrato de Programa com a CORSAN e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1164, DE 06 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a contratar transporte e ou transportar cama aviĂĄria que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1163, DE 06 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Celebração de ConvĂȘnio para fins que especifica"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1162, DE 06 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Reorganiza a Estrutura Administrativa do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo e dĂĄ outras providencias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1161, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Acrescenta novas rubricas orçamentĂĄrias e modifica nĂșmeros no programa de rubricas jĂĄ existente no Art. 3Âș, da Lei Municipal n.Âș 1144, de 15 de dezembro de 2008 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1160, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, suplementa rubricas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1159, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de ConvĂȘnio que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1158, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de ConvĂȘnio que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1157, DE 09 DE MARÇO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a realizar ConvĂȘnio com a Entidade que nomina e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1156, DE 09 DE MARÇO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza contrataçÔes emergenciais de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades nos serviços da Educação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1155, DE 02 DE MARÇO DE 2009 (Download do Arquivo)
"DĂĄ nova redação ao artigo 15 da Lei Municipal nÂș 1110, de 15 de Abril de 2008 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1154, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza celebração de convĂȘnio entre o municĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo e o municĂ­pio de Progresso para permuta de professores"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1153, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera data, insere evento e estabelece regras na Lei Municipal n.Âș 1144, de 15 de Dezembro de 2008, que estabelece o CalendĂĄrio Oficial de Eventos do MunicĂ­pio para o ano de 2009 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1152, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a criar rubrica e alterar Lei Municipal que especifica"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1151, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza contrataçÔes emergenciais de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da SaĂșde e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1150, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o GAB - Grupo Assistencial Leoboqueirense para fins que especifica"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1149, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar ConvĂȘnio para fins que especifica"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1148, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o recebimento, por doação de bem imĂłvel que identifica e dĂĄ outras providĂȘncias"