Leis Municipais
Somente as Leis OrdinĂĄrias
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1402, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Altera dispositivos da Lei 1308/2011 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1401, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Incorpora Parcelas Devidas ao parcelamento autorizado pela Lei 636/99 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1400, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Denomina via pĂșblica municipal de JoĂŁo Maria Vedoy"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1399, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece o CalendĂĄrio de Eventos de carĂĄter oficial do MunicĂ­pio para o ano de 2013 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1398, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
\"Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício de 2013\"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1397, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1396, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1395, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Concede o tĂ­tulo de "CidadĂŁ Leo-boqueirense" a Ilma. Senhora Deorides Redentina Campiol Rossetti"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1394, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Concede o tĂ­tulo de "CidadĂŁo HonorĂĄrio" ao Ilmo. Senhor Jairo Fabris Gravina"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1393A, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza a inclusĂŁo de novos eventos no CalendĂĄrio Oficial de Eventos do MunicĂ­pio em 2012, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1393, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1392, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre a fixação do subsĂ­dio dos Vereadores da CĂąmara Municipal de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, RS, para o quatriĂȘnio 2013/2016"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1391, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre a fixação do subsĂ­dio mensal dos SecretĂĄrios Municipais do municĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, RS, para o quatriĂȘnio 2013/2016"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1390, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre a fixação do subsĂ­dio do Prefeito e do Vice-Prefeito do municĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, RS, para o quatriĂȘnio 2013/2016"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1389, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre informaçÔes a serem prestadas pelas Administradoras de CartĂ”es de CrĂ©dito ou de DĂ©bito em conta corrente e demais estabelecimentos similares e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1388, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o ExercĂ­cio de 2013, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1387, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termo de ConvĂȘnio que entre si celebram a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e o MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo visando a construção de AgroindĂșstria e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1386, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1385, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar de exercĂ­cios anteriores e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1384, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de ConvĂȘnio que especifica, suplementa dotação orçamentĂĄria e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1383, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza a locação de imĂłvel urbano que especifica, abre um CrĂ©dito Especial, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1382, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"DĂĄ nova redação ao inciso III, do Art. 14, da Lei Municipal nÂș. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, bem como modifica as alĂ­quotas do inciso IV, do mesmo Art. da supra referida Lei e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1381, DE 28 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação veĂ­culos da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Foz do Iguaçu-PR e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1380, DE 21 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1379, DE 21 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a ceder sem ĂŽnus servidores efetivos e estĂĄveis para entidades filantrĂłpicas, ou declaradas de utilidade pĂșblica, no interesse do serviço pĂșblico e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1378, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1377, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termo Aditivo que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1376, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termo Aditivo que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1375, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1374, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a firmar ConvĂȘnio com a Secretaria Estadual da SaĂșde, para fins que especifica, suplementa dotação orçamentĂĄria, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1373, DE 05 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Concede recomposição salarial aos servidores da Cùmara Municipal de Vereadores de Boqueirão do Leão"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1372, DE 05 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Concede revisĂŁo geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1371, DE 05 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1370, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza a inclusĂŁo de novos eventos no CalendĂĄrio Oficial do MunicĂ­pio em 2012, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1369, DE 19 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da SaĂșde nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1368, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Altera e cria no Art. 7Âș, da Lei Municipal nÂș. 1337, de 20 de Junho de 2011, quantidade de Cargos, carga horĂĄria e padrĂŁo, constantes do Quadro de Cargos PĂșblicos de Provimento Efetivo, concede gratificação especifica aos novos cargos de padrĂŁo "15", conforme parĂĄgrafo Ășnico do Art. 24 da mesma Lei, modifica grau de instrução que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1367, DE 05 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1366, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a renovar ConvĂȘnio com a APAE de Lajeado, para fins que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1365, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza contrataçÔes emergenciais de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades nos serviços da Educação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1364, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, suplementa dotaçÔes orçamentĂĄrias que especifica, aponta recursos de cobertura, aproveita saldos financeiros e dĂĄ outras providĂȘncias"