Leis Municipais
Decretos de 2009
• DECRETO N┬║ 1237, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Determina o fim do hor├írio emergencial nos servi├žos p├║blicos do munic├şpio e a volta do expediente normal."
• DECRETO N.┬║ 1235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Fixa o Calend├írio de Arrecada├ž├úo de Tributos Municipais para o Exerc├şcio Fiscal de 2010"
• DECRETO N┬║ 1234, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Abre cr├ędito especial que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1233, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Determina o fim do hor├írio emergencial nos servi├žos p├║blicos do munic├şpio e a volta do expediente normal."
• DECRETO N┬║ 1232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1231, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1230, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1229, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1228, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1227, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1226, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especificas e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1225, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1224, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1223, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1222, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1221, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1220, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1219, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1218, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1217, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1216, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Estabelece horário especial em todas as Secretarias Municipais nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2009, e dá outras providências."
• DECRETO N┬║ 1215, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1214, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1213, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1211, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1210, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1209, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1208, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1207A, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1207, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Declara em situa├ž├úo anormal caracterizada como "Situa├ž├úo de Emerg├¬ncia" toda a ├írea rural atingida pelas enxurradas ou inunda├ž├Áes bruscas ocorridas no Munic├şpio de Boqueir├úo do Le├úo"
• DECRETO N┬║ 1206, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1205, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1204, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1203, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Antecipa├ž├úo do Feriado Municipal de Comemora├ž├úo de Emancipa├ž├úo Pol├ştico - Administrativo e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N┬║ 1202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Abre cr├ędito especial que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1201, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1200, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1199, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1198, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1197, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1196, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1195, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1194, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1193, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1192, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1191, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1190, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1189, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1188, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1187, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1186, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera Hor├írio em Turno ├Ünico a ser cumprido pelos ├ôrg├úos que constituem a estrutura b├ísica do Munic├şpio e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N┬║ 1185, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1184, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1183, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1182, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificadas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1181, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1179, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1177, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1176, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1175, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1174, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1173, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1172, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1171, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1170, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1169, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1168, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Nomeia os(as) cidad├úos(├ús) abaixo nominados(as) para exercer Cargo em Comiss├úo e atribui Fun├ž├úo Gratificada aos Servidores Municipais"
• DECRETO N.┬║ 1167, DE 31 DE AGOSTO 2009 (Download do Arquivo)
"Aprova o Regimento Interno dos ├ôrg├úos que constituem a Estrutura Administrativa do Munic├şpio de Boqueir├úo do Le├úo"
• DECRETO N.┬║ 1166, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Exonera Servidores que nomina do exerc├şcio de Cargo em Comiss├úo e dispensa Fun├ž├úo Gratificada"
• DECRETO N┬║ 1165, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1164, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1163, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1162, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente em Turno ├Ünico a ser cumprido pelos ├ôrg├úos que constituem a estrutura b├ísica do Munic├şpio e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N┬║ 1161, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1160, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1159, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1158, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Estabelece normas de expediente a ser cumprido pelos ├ôrg├úos que constituem a estrutura b├ísica do Munic├şpio, por tempo indeterminado e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N┬║ 1157, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1156, DE 07 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Aprova a Instru├ž├úo Normativa n.┬║ 001/2009, Emitida pelo Sistema de Controle Interno do Munic├şpio"
• DECRETO N┬║ 1155, DE 05 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1154, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1153, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1152, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1151, DE 01 DE AGOSTO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Declara Luto Oficial no Munic├şpio, por motivo que especifica"
• DECRETO N.┬║ 1150, DE 30 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Declara em situa├ž├úo de risco de Epidemia o Munic├şpio de Boqueir├úo do Le├úo"
• DECRETO N┬║ 1149, DE 15 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1148, DE 14 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1147, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Cr├ęditos Especiais, suplementa rubricas e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N┬║ 1146, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Cr├ęditos Especiais, suplementa rubricas e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N┬║ 1145, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Cr├ęditos Especiais, suplementa rubricas e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N┬║ 1144, DE 06 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1143, DE 06 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1142, DE 03 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1141, DE 03 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1140, DE 01 DE JULHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1139, DE 23 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1138, DE 22 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1137, DE 19 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1136, DE 18 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1135, DE 10 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1134, DE 09 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1133, DE 08 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1132, DE 08 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1131, DE 03 DE JUNHO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1130, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1129, DE 26 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera classifica├ž├úo hier├írquica de unidades administrativas de ├│rg├úos municipais que especifica"
• DECRETO N.┬║ 1128, DE 26 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Munic├şpio"
• DECRETO N┬║ 1127, DE 26 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1126, DE 25 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Cr├ęditos Especiais e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N┬║ 1125, DE 25 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza a suplementar rubricas e dá outras providências"
• DECRETO N┬║ 1124, DE 25 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1123, DE 22 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1122, DE 22 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Institui a Coordenadoria Municipal da Mulher"
• DECRETO N.┬║ 1121, DE 15 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Cr├ędito Especial e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N.┬║ 1120, DE 15 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Cr├ędito Especial e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N.┬║ 1119, DE 12 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1118, DE 11 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Cr├ędito Especial e d├í outras provid├¬ncias"
• DECRETO N.┬║ 1117, DE 08 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1116, DE 08 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1115, DE 08 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Declara em situa├ž├úo anormal caracterizada como "Situa├ž├úo de Emerg├¬ncia" a ├írea rural atingida pela estiagem no Munic├şpio de Boqueir├úo do Le├úo"
• DECRETO N.┬║ 1114-A, DE 04 DE MAIO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera classifica├ž├úo hier├írquica de unidades administrativas de ├│rg├úos municipais que especifica"
• DECRETO N.┬║ 1114, DE 22 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1113, DE 20 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1112, DE 17 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1111, DE 15 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1110, DE 14 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1109, DE 13 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Cria o Comit├¬ local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educa├ž├úo e da outras provid├¬ncias"
• DECRETO N.┬║ 1108, DE 07 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1107, DE 06 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1106, DE 06 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1105, DE 03 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1104, DE 01 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1103, DE 01 DE ABRIL DE 2009 (Download do Arquivo)
"Decreta Horário Especial de trabalho para os Órgãos Municipais, na Quinta-feira Santa e dá outras providências"
• DECRETO N.┬║ 1102, DE 30 DE MAR├çO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1101, DE 30 DE MAR├çO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1100, DE 25 DE MAR├çO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1099, DE 25 DE MAR├çO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1098, DE 25 DE MAR├çO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Prorroga o prazo para o pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, para o ano de 2009"
• DECRETO N.┬║ 1097, DE 20 DE MAR├çO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especificas e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1096, DE 13 DE MAR├çO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1095, DE 09 DE MAR├çO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera classifica├ž├úo hier├írquica de unidades administrativas de ├│rg├úos municipais que especifica"
• DECRETO N.┬║ 1094, DE 02 DE MAR├çO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1093, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1092, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1091, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1090, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1089, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera classifica├ž├úo hier├írquica de unidades administrativas de ├│rg├úos municipais que especifica"
• DECRETO N.┬║ 1088, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Decreta equiparado ao sal├írio m├şnimo vigente a partir do m├¬s de Fevereiro de 2009, o padr├úo base "2" e CC-1 da tabela de Vencimentos do Quadro Permanente de Cargos P├║blicos"
• DECRETO N.┬║ 1087, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Reajusta tarifas p├║blicas remunerat├│rias para servi├žos de transporte coletivo praticados em linhas municipais que especifica e fixa passagem escolar"
• DECRETO N.┬║ 1085, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1084, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Determina o fim do hor├írio emergencial nos servi├žos p├║blicos do munic├şpio e a volta do expediente normal"
• DECRETO N.┬║ 1083, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 23 de Fevereiro de 2009, e dá outras providências"
• DECRETO N.┬║ 1082, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1081, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1080, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1079, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a criar rubrica e alterar Lei Municipal que especifica"
• DECRETO N.┬║ 1078, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├úo or├žament├íria que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N┬║ 1077, DE 15 DE JANEIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Estabelece os valores para a cobran├ža da Taxa de Servi├žos Urbanos de que tratam as al├şneas "a" e "b" do art. 74, do C├│digo Tribut├írio Municipal, aplic├íveis em 2009"
• DECRETO N.┬║ 1076, DE 15 DE JANEIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1075, DE 13 DE JANEIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Suplementa dota├ž├Áes or├žament├írias que especifica e aponta recursos para cobertura"
• DECRETO N.┬║ 1074, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 (Download do Arquivo)
"Altera hor├írio do turno ├║nico a ser cumprido pelos ├ôrg├úos que constituem a estrutura b├ísica do Munic├şpio e d├í outras provid├¬ncias"