Leis Municipais
Leis OrdinĂĄrias de 2011
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1622, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. (Download do Arquivo)
DispÔe sobre as Diretrizes Orçamentårias para o exercício financeiro de 2017
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1621, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1620, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. (Download do Arquivo)
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1363, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza o MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo a reajustar os repasses ao consĂłrcio Intermunicipal de SaĂșde do Vale do Taquari - CONSISA VRT e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termo de ConvĂȘnio com a Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza e homologa a celebração de Termo de Acordo e Cooperação que entre si celebram o MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo e a Associação PrĂł-Ensino de Santa Cruz do Sul - APESC, mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, para execução do Projeto "Rede de EstaçÔes MeteorolĂłgicas do Vale do Rio Pardo", e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1360, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de Vale-Alimentação no Ăąmbito da Administração direta do MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1359, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio econĂŽmico Ă  Entidade que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza Celebração de ConvĂȘnio que Especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1357, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio econĂŽmico Ă s Entidades que nomina, define sua aplicação e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1356, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Estabelece o CalendĂĄrio de Eventos de carĂĄter oficial do MunicĂ­pio para o ano de 2012, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1355, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Denomina nome de avenida e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1354, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício de 2012"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1353, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as AssociaçÔes e Comunidades do Interior que especifica e o MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1352, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Concede o tĂ­tulo de "CidadĂŁ HonorĂĄria" a Ilma. Senhora IgnĂȘs Maria MĂąnica Cassuli"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Concede o tĂ­tulo de "CidadĂŁo Leoboqueirense" ao Ilmo. Senhor Tarcilo Bianchini"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1349, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentåria que especifica e aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1348, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da saĂșde na função e quantidade a seguir especificada e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1347 A, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea de obras na função e quantidade a seguir especificada e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1347, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Altera PadrĂ”es de Cargos PĂșblicos de Provimento Efetivo, que especifica, no Art. 7Âș, da Lei Municipal nÂș. 1337, de 20 de Junho de 2011, bem como modifica Grau de Instrução no anexo II, do Quadro de Cargos PĂșblicos de Provimento em ComissĂŁo e FunçÔes Gratificadas e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1346, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"DĂĄ nova Redação ao Art. 3Âș, suprimindo o ParĂĄgrafo 3Âș, da Lei Municipal nÂș. 1327, de 23 de Maio de 2011, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1345, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o ExercĂ­cio de 2012, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1344, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial e a suplementação de dotação orçamentĂĄria que especifica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1343, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Altera incisos I, II, III e inclui inciso IV ao Art. 14 da Lei Municipal nÂș. 1308 de 14 de fevereiro de 2011, bem como da nova redação ao § 4Âș do referido artigo"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1342, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 (Download do Arquivo)
"DĂĄ nova redação ao ParĂĄgrafo Segundo do Art. 4Âș da Lei Municipal nÂș. 1305, de 14 de Fevereiro de 2011 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1341, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 (Download do Arquivo)
"DĂĄ nova redação ao ParĂĄgrafo Único do Art. 3Âș da Lei Municipal nÂș. 1255, de 25 de Outubro de 2010 e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1340, DE 30 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Conceder reajustamento, em cumprimento ao Art. 40, ParĂĄgrafo 8Âș, da CF, e ao Art. 15, da Lei Federal nÂș. 11784//2008, aos BenefĂ­cios PrevidenciĂĄrios de Aposentadoria e de PensĂŁo cujos benefĂ­cios foram concedidos com base no Art. 40, da CF, na redação das Emendas Constitucionais nÂșs. 41/2003 e 47/2005 e no Art. 2Âș, da Emenda Constitucional nÂș. 41/2003, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1339, DE 30 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Conceder reajustamento, em cumprimento ao Art. 40, ParĂĄgrafo 8Âș, da CF, e ao Art. 15, da Lei Federal nÂș. 11784//2008, aos BenefĂ­cios PrevidenciĂĄrios de Aposentadoria e de PensĂŁo, cujos benefĂ­cios foram concedidos com base no Art. 40, da CF, na redação das Emendas Constitucionais nÂșs. 41/2003 e 47/2005 e no Art. 2Âș, da Emenda Constitucional nÂș. 41/2003, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1338, DE 30 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, a subsidiar o Plano de SaĂșde dos Servidores PĂșblicos Municipais, com interveniĂȘncia do Sindicato dos Servidores PĂșblicos Municipais, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1337, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Quadro Geral de Cargos e FunçÔes Gratificadas do Poder Executivo, e respectivo Plano de Carreira dos Servidores PĂșblicos Municipal"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1336, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial e a Suplementação de dotação orçamentĂĄria que especifica, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1335, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Altera no Art. 7Âș a nomenclatura de Cargo que especifica, e o Art. 22, da Lei Municipal nÂș. 1304, na sua Quantidade, Denominação e PadrĂŁo, bem como o ParĂĄgrafo 1Âș, nos Cargos em ComissĂŁo e Função Gratificada, nas suas respectivas especificaçÔes e atribuiçÔes, Cria Cargo que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1334, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Concede revisĂŁo geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do MunicĂ­pio, Cargos Eletivos e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1333, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercĂ­cios anteriores, abre crĂ©dito especial, aponta recursos para cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1332, DE 13 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da SaĂșde nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1331, DE 13 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre o SubsĂ­dio de Mudas e Sementes dentro do Programa de Diversificação da Agricultura Familiar no MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1330, DE 06 DE JUNHO DE 2011 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade, abre crĂ©ditos especiais, aponta recursos de cobertura e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1329, DE 23 DE MAIO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Altera o Inciso III do Art. 14 da Lei Municipal nÂș. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolidou as Leis que Reestruturam o Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social dos Servidores Efetivos do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1328, DE 23 DE MAIO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para adimplemento por parte de contribuintes do rol da dĂ­vida ativa, referente de crĂ©ditos tributĂĄrios e nĂŁo tributĂĄrios, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1327, DE 23 DE MAIO DE 2011 (Download do Arquivo)
"DispĂ”e sobre a Criação, CompetĂȘncia, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM)"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1326, DE 16 DE MAIO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar ConvĂȘnio com a Central de ConvĂȘnios do Hospital Bruno Born - HBB e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1325, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da Educação nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1324, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1323, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termos Aditivos que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1322, DE 02 DE MAIO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da SaĂșde nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1321, DE 13 DE ABRIL DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă s Entidades que nomina, define sua aplicação, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1320, DE 13 DE ABRIL DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Celebração de ConvĂȘnio com Entidade que nomina, para fins que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1319, DE 06 DE ABRIL DE 2011 (Download do Arquivo)
"Altera o Art. 42 da Lei Municipal nÂș. 1270, de 23 de novembro de 2010"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1318, DE 06 DE ABRIL DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza a abertura de CrĂ©dito Especial, aponta recursos de cobertura, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1317, DE 06 DE ABRIL DE 2011 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as AssociaçÔes e Comunidades do Interior que especifica e o MunicĂ­pio de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1316, DE 04 DE ABRIL DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que dispĂ”e sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, RS, e seu Quadro de FuncionĂĄrios PĂșblicos"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1315, DE 04 DE ABRIL DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que estabelece critérios para a convocação de Regime Especial de Trabalho de Servidores Municipais"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1314, DE 18 DE MARÇO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza a celebração de ConvĂȘnio com a Associação dos MunicĂ­pios de Turismo da RegiĂŁo dos Vales - AMTURVALES, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1313, DE 10 DE MARÇO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, a firmar convĂȘnio com o Poder JudiciĂĄrio do Estado do Rio Grande do Sul, visando a condução dos Oficiais de Justiça, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1312, DE 10 DE MARÇO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de BoqueirĂŁo do LeĂŁo, a firmar convĂȘnio com o Poder JudiciĂĄrio do Estado do Rio Grande do Sul, visando a condução dos Oficiais de Justiça, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL N.Âș 1311, DE 10 DE MARÇO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza concessĂŁo de auxĂ­lio financeiro Ă  indĂșstria instalada no municĂ­pio, para fins que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1310, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©dito Especial e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1309, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza Demolição de PrĂ©dio Escolar que identifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1308, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que Reestruturam o regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social dos Servidores Efetivos do MunicĂ­pio"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1307, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1306, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1305, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa ao Sistema de Pagamento de Diårias do Executivo Municipal"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1304, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Quadro Geral de Cargos e FunçÔes Gratificadas do Poder Executivo, e respectivo Plano de Carreira dos Servidores PĂșblicos Municipais"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1303, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre os Serviços de Transporte Escolar no ùmbito do Município"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1302, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação"
• LEI MUNICIPAL NÂș 1301, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1300, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar ConvĂȘnio para fins que especifica"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1299, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de CrĂ©ditos Especiais, altera e cria novas rubricas, aproveita saldos financeiros e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1298, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de carĂĄter temporĂĄrio, para atender necessidades na ĂĄrea da Educação e SaĂșde nas funçÔes e quantidades a seguir especificadas, e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1297, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Autoriza Celebração de ConvĂȘnio que Especifica e dĂĄ outras providĂȘncias"
• LEI MUNICIPAL NÂș. 1296, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 (Download do Arquivo)
"Estabelece o CalendĂĄrio de Eventos de carĂĄter oficial do MunicĂ­pio para o ano de 2011, e dĂĄ outras providĂȘncias"